DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES: Quanto tempo!!!

Nossa mais de dois meses sem uma atualização!!!!

Nesses dois meses poucas novidades, muitos planos sendo estudados e em breve vcs verão acontecer!!!

Só para deixarem informadinhos... a festa foi um sucesso, eu nem precisava estar falando isso aqui depois de tanto tempo... o DCE só tem a agradecer ao retorno de vcs ao que estamos construindo... Fique atento, participe conosco, dê sua idéia... o DCE é nosso!

***************************************************************************

Ontem, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970. , e infelizmente não pude postar nada ontem como combinado em uma Blogagem Coletiva mas vou postar hoje para passar a mensagem...

Envolvimento de autoridades inibe atuação da Justiça em crimes de exploração sexual

Brasília - O envolvimento de autoridades em casos de exploração sexual de adolescentes vem contribuindo para a impunidade dos crimes, na avaliação de Carmem Oliveira , subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

Segundo ela, normalmente há autoridades locais que promovem festas e freqüentam casas noturnas onde há exploração sexual de menores, e isso “inibe um pouco” a atuação do Poder Judiciário.

“Há um crime organizado em torno desse tema e nós temos, na maioria dos casos, o envolvimento de autoridades locais, o que constrange o sistema de Justiça a fazer a devida intervenção no caso”, afirmou.

De acordo com a subsecretária, um acompanhamento feito pela SEDH de 45 dos 80 casos emblemáticos levantados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou em 2003 e 2004 as redes de exploração sexual no país, mostra que até hoje dos 158 acusados só 22 foram condenados, 37 foram absolvidos, 107 sequer foram julgados e apenas 10 vítimas foram acompanhadas.

“Isso hoje é um Calcanhar de Aquiles, porque não adianta de nada ter população mobilizada para a denúncia, redes que fazem chegar ao sistema de Justiça esses fatos se essa penalização não acontecer”, apontou.

Ela destacou que as denúncias de exploração sexual vêm crescendo mais do que os registros de abuso sexual. Nos primeiros quatro meses do ano o Disque 100 recebeu informações de 2.158 casos, cerca de 80% do total de registros contabilizados em todo o ano de 2006, que chegaram 2.597. No entanto, a certeza de que as denúncias possam gerar a punição de agressores exige uma mudança cultural entre os membros do Poder Judiciário.

“Hoje não temos a plena convicção de uma vez feita a denúncia se vá chegar a responsabilização. Esse passo ainda está por ser dado e vai depender de uma mudança cultural dos operadores de direito”, disse.

Para Carmem Oliveira, a impunidade dos crimes envolvendo a violência sexual de crianças e adolescentes não é causada por falhas na legislação, já que os casos já estão previstos no Código Penal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o que falta é o cumprimento da lei.

Nos casos de abuso sexual, que ocorrem normalmente com crianças menores e dentro das relações familiares, ela acredita que a impunidade também está presente, mas por motivos diferentes. Segundo Carmem, esse tipo de violência é muito pouco visível, já que a proximidade com o agressor, as relações afetivas envolvidas e a dificuldade das outras pessoas da família de reconhecerem a violência acaba dificultando as denúncias e perpetuando a ação dos agressores.

Brasil ainda não tem estrutura para atender vítimas de violência sexual, diz ativista

A coordenadora da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que reúne órgãos do poder público e entidades da sociedade civil, Neide Castanha, disse que apesar dos poderes públicos ainda não terem estrutura capaz de atender e proteger as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, é preciso continuar incentivando as denúncias. Segundo ela, a provocação e o conhecimento da demanda é que vão permitir pressionar por políticas públicas eficazes.

“Não temos um sistema armado protetivo ainda, não temos um sistema de Justiça que atenda a criança numa visão de proteção, ela ainda é revitimizada e é simplesmente fonte de informação e não um sujeito de direito de proteção”, criticou.

Segundo Neide Castanha, quando a criança chega à área de atendimento para vencer traumas e resgatar sua dignidade, não encontra serviços especializados e profissionais preparados para lidar com essa problemática.

Neide acredita, no entanto, em perspectivas positivas. “Há uma manifestação de vontade de trilhar um caminho mais promissor. As denúncias tem empurrado para tomadas de decisão. Temos boas experiências no Brasil”, disse.

Como exemplos dos avanços, ela citou o aparelhamento de mais de mil municípios na área de assistência social para começar a atender as vítimas, a existência de secretarias de Direitos Humanos em 16 estados, que desenvolvem ações articuladas com vários setores do poder público e da sociedade civil e a realização de três comissões parlamentares de inquérito nos últimos três anos para investigar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Delegado alerta que internet ajuda no aumento de casos de pedofilia

O delegado responsável por crimes de pedofilia na Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Seixas, alerta que a internet ajuda no aumento dos casos de pedofilia.

“A internet coloca o mundo à disposição das crianças. É importante que os pais tenham um certo controle sobre essa ferramenta, que é importante para o aprendizado, mas acaba sendo uma forma para que as coisas erradas se tornem mais acessíveis às crianças”, disse.

A Polícia Federal, segundo o delegado, tem feito um acompanhamento, especialmente no que tange a pornografia infanto-juvenil na internet, onde há casos inclusive de aliciamento de crianças.

“O perfil do pedófilo que usa a internet é de um homem mais velho, que geralmente já não se satisfaz com a pornografia adulta convencional e passa a procurar outras formas de se satisfazer sexualmente. Muitas vezes são homens solteiros ou divorciados, e que normalmente vivem em um certo isolamento”, explicou.

De acordo com Seixas, muitas vezes a polícia consegue chegar ao crime, mas não consegue provar a autoria. “A internet é um meio que deixa rastro, mas ainda assim a nossa legislação está muito defasada. É preciso que os rastros sejam armazenados pelas operadoras de internet. Muitas vezes a gente consegue chegar ao crime, mas não consegue provar a autoria porque o provedor de internet não guarda esses rastros que o criminoso deixou”, disse.

Em março de 2008 foi instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, e, segundo Seixas, a Polícia Federal está colaborando com a comissão para conseguir ferramentas indispensáveis para a investigação dos crimes.

“Primeiro é preciso ter uma legislação adequada, depois a gente precisa de uma polícia estruturada e pessoal capacitado, que conheça o funcionamento da internet, os termos técnicos, e que saibam fazer uma investigação virtual. Com isso e com a colaboração da sociedade, que precisa denunciar e confiar nas instituições para resolver esses problemas, a gente consegue reduzir bastante a incidência do crime de pedofilia na internet”, afirma o delegado.

AGÊNCIA BRASIL